Política de Privacidade & Proteção de Dados
A Spotto, operada sob o CNPJ 27.424.579/0001-76, tem como compromisso inviolável a proteção da privacidade, confidencialidade e segurança dos dados pessoais de todos os seus usuários e clientes corporativos que acessam a plataforma spoto.lat.
Não comercializamos dados pessoais com terceiros. As informações coletadas destinam-se exclusivamente à identificação da contratação, emissão do relatório geoespacial solicitado e comunicação transacional de liberação de laudos via Pix.
1. Dados Coletados e Finalidade do Tratamento
Para processar as consultas e emitir os pareceres de viabilidade, podemos coletar as seguintes categorias de dados:
- Dados Cadastrais e de Contato: Nome completo, endereço de e-mail e número de WhatsApp. Finalidade: emissão da ordem de serviço, identificação do titular do laudo técnico e disparo automático do relatório via correio eletrônico;
- Dados de Consulta Geoespacial: Endereço, logradouro, CEP e coordenadas geográficas da localidade analisada. Finalidade: execução dos algoritmos de cálculo de raio de atração, densidade demográfica censitária e concorrência;
- Dados de Cobrança e Faturamento: Registro de transação Pix (ID de transação bancária, status de pagamento). Finalidade: conciliação contábil e cumprimento de obrigações fiscais e tributárias legais perante os órgãos fazendários.
2. Segurança de Pagamentos e Transações Pix
A Spotto não armazena nem processa diretamente senhas de bancos ou números de cartões de crédito. Todas as transações financeiras são intermediadas por meio do protocolo oficial Pix do Banco Central do Brasil, utilizando chaves públicas criptografadas e liquidação direta.
3. Compartilhamento Restrito com Operadores
Os dados coletados poderão ser processados por fornecedores de infraestrutura estritamente necessários para a prestação do serviço, tais como:
- Servidores de hospedagem em nuvem de alta segurança e bancos de dados isolados;
- Serviço de envio de e-mails transacionais (Titan Mail via conexões seguras criptografadas SSL/TLS);
- APIs cartográficas públicas (OpenStreetMap/Nominatim) para geocodificação de endereços, sem trânsito de dados pessoais associados.
4. Retenção e Descarte de Dados
Os laudos gerados permanecem arquivados de forma segura pelo período necessário para consulta e reemissão pelo cliente (no mínimo 90 dias), podendo ser conservados pelos prazos previstos em leis fiscais brasileiras (Código Tributário Nacional e Marco Civil da Internet). Após o decurso do prazo legal, os dados pessoais que não demandem guarda legal serão anonimizados ou definitivamente excluídos.
5. Direitos do Titular dos Dados (Art. 18 da LGPD)
Você, na qualidade de titular dos seus dados pessoais, tem o direito de solicitar a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais existentes;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Revogação do consentimento para recebimento de comunicações.
6. Encarregado de Proteção de Dados (DPO) & Canal de Contato
Para exercer quaisquer dos seus direitos de titular ou sanar dúvidas relacionadas à privacidade e proteção de dados, basta encaminhar sua solicitação diretamente ao nosso Encarregado de Dados (DPO):
E-mail do Encarregado (DPO): contato@spoto.lat
Razão / CNPJ: 27.424.579/0001-76
Endereço Eletrônico: https://spoto.lat